Declaração de Inexistência de Informações Classificadas
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), declara que, no período dos últimos 12 (doze) meses, não houve classificação de informações em grau de sigilo no âmbito deste Poder Executivo Municipal. Ressalta-se que, em exercícios anteriores, também não houve registros de … Ler mais