Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS
Anexos em destaque
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Preta (SEMAS) é responsável por formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal. Suas funções incluem proteção, defesa e vigilância social conforme as normas inter federativas aplicáveis. As atribuições da SEMAS, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social e a Norma Operacional Básica do SUAS, incluem:
1. Implementar a política de assistência social voltada para pessoas em situação de risco.
2. Integrar políticas setoriais para combater a pobreza e garantir direitos sociais.
3. Promover a participação da população na formulação e controle das políticas sociais.
4. Coordenar programas de amparo a famílias, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população de rua, crianças e adolescentes em risco.
5. Promover igualdade racial e de gênero e combater discriminação.
6. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.
7. Articular e apoiar projetos de promoção e defesa dos direitos humanos.
8. Estabelecer parcerias para promover projetos de direitos humanos, cidadania e participação social.