O CMAS exerce importante papel no acompanhamento da execução dos programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social. Também compete ao conselho deliberar sobre políticas, planos e ações voltadas ao desenvolvimento social do município, sempre observando os princípios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Por meio da participação democrática entre governo e sociedade civil, o Conselho Municipal de Assistência Social contribui para o fortalecimento do controle social, da transparência pública e da efetivação das políticas sociais, promovendo maior participação cidadã e melhoria dos serviços ofertados à população.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A Carta de Serviços aos Usuários apresenta, de forma clara, os serviços oferecidos pela Prefeitura de Pedra Preta, como acessá-los e os compromissos de atendimento ao cidadão. Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, é um instrumento que promove transparência, facilita o acesso às informações e melhora a qualidade dos serviços públicos.

Neste documento, o cidadão encontra a estrutura dos órgãos municipais, os canais de atendimento e a descrição dos serviços, incluindo requisitos, formas de acesso, prazos e padrões de atendimento.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN está localizada na Rua Coronel José Costa Alecrim, nº 164, Centro, CEP: 59547-000. Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Telefone: (84) 3536-0041 E-mail (e-SIC): [email protected] Responsável pelo e-SIC: Rodrigo Leonardo – Controlador Geral COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO A Prefeitura Municipal de Pedra Preta compromete-se a atender o cidadão com respeito, transparência e agilidade, disponibilizando diferentes canais de comunicação e garantindo respostas em tempo adequado às solicitações apresentadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é ligada diretamente à Prefeitura e tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.

Para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nós, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias aos órgãos internos sobre os serviços avaliados.

Esta pesquisa de satisfação é de caráter avaliativo e interno. Os dados disponibilizados neste formulário serão utilizados apenas para construção de relatórios em formatos estatísticos e divulgados na internet para cumprimento de norma legal.

Agradecemos, antecipadamente, por sua participação!