A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualizada  a cada dois anos, a edição de 2024 apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento. As informações são organizadas para consulta dos medicamentos e insumos disponíveis no SUS e para apoiar o Uso Racional de Medicamentos.

O CMAS exerce importante papel no acompanhamento da execução dos programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social. Também compete ao conselho deliberar sobre políticas, planos e ações voltadas ao desenvolvimento social do município, sempre observando os princípios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Por meio da participação democrática entre governo e sociedade civil, o Conselho Municipal de Assistência Social contribui para o fortalecimento do controle social, da transparência pública e da efetivação das políticas sociais, promovendo maior participação cidadã e melhoria dos serviços ofertados à população.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A Carta de Serviços aos Usuários apresenta, de forma clara, os serviços oferecidos pela Prefeitura de Pedra Preta, como acessá-los e os compromissos de atendimento ao cidadão. Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, é um instrumento que promove transparência, facilita o acesso às informações e melhora a qualidade dos serviços públicos.

Neste documento, o cidadão encontra a estrutura dos órgãos municipais, os canais de atendimento e a descrição dos serviços, incluindo requisitos, formas de acesso, prazos e padrões de atendimento.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN está localizada na Rua Coronel José Costa Alecrim, nº 164, Centro, CEP: 59547-000. Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Telefone: (84) 3536-0041 E-mail (e-SIC): [email protected] Responsável pelo e-SIC: Rodrigo Leonardo – Controlador Geral COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO A Prefeitura Municipal de Pedra Preta compromete-se a atender o cidadão com respeito, transparência e agilidade, disponibilizando diferentes canais de comunicação e garantindo respostas em tempo adequado às solicitações apresentadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é ligada diretamente à Prefeitura e tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.