O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, avaliar e fortalecer as políticas públicas de assistência social no município. Sua atuação busca garantir a participação da sociedade civil e do poder público na construção de ações voltadas à proteção social, inclusão e garantia de direitos da população.
O CMAS exerce importante papel no acompanhamento da execução dos programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social. Também compete ao conselho deliberar sobre políticas, planos e ações voltadas ao desenvolvimento social do município, sempre observando os princípios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Por meio da participação democrática entre governo e sociedade civil, o Conselho Municipal de Assistência Social contribui para o fortalecimento do controle social, da transparência pública e da efetivação das políticas sociais, promovendo maior participação cidadã e melhoria dos serviços ofertados à população.
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