A Lei Complementar 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo estabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como resposta aos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19.

No total, serão destinados R$3,8 bilhões à Cultura Brasileira até o final de 2023. Para a Prefeitura de Pedra Preta, está previsto um valor de aproximadamente R$48 mil. Os editais da Prefeitura para a aplicação desses recursos já estão disponíveis.

Essa lei prevê apoio à diversidade cultural brasileira, com ênfase na democratização dos recursos. Serão beneficiados promotores de cultura de diversas áreas, como audiovisual, artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outros.

As ações serão realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, que é estruturado de maneira descentralizada, participativa e colaborativa.