A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), declara que, no período dos últimos 12 (doze) meses, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas em grau de sigilo no âmbito deste Poder Executivo Municipal.

Desta forma, não há registros a serem divulgados referentes à lista de informações desclassificadas no período mencionado.

A Administração Pública Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e informa que, caso ocorram desclassificações de informações, estas serão devidamente publicadas neste Portal da Transparência, conforme a legislação vigente.

Esta declaração encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município.