Lei Aldir Blanc Test

A pandemia de Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus gerou uma série de impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos. Entre estimativa de infectados e mortos, a necessidade do isolamento social, os riscos de exposição e contato de todas as populações, principalmente de grupos vulneráveis como povos culturais populares, periféricos, tradicionais e originários, afetam diretamente a sustentação econômica, a saúde mental e física das pessoas em tempos de medo pelo risco de adoecimento e morte e limita o acesso a bens essenciais como alimentação, medicamentos, transporte, entre outros.

A Lei 14.150/2021 destinou, em caráter emergencial, 39.767,33$ ao município de Pedra Preta.

Em âmbito Municipal foi garantido a execução dos recursos sendo realizado inicialmente o Mapeamento Cultural e a homologação dos cadastros de pessoas físicas. Em seguida foi realizado 01 Chamamento Público. Edital 001/2021 – 1° Edição do prêmio Aldir Blanc de apoio a cultura da cidade de Pedra Preta, contemplando os seguintes seguimentos: Música, Artesanato, Cultura Popular, Culinária e Literatura.

Ao todo foram selecionados 39 projetos distribuídos entre as áreas citadas.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

→ LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC