Senhor Contribuinte!
A Prefeitura de Pedra Preta, após constante atualização cadastral dos imóveis urbanos, está implementando novos critérios para o pagamento do IPTU 2026.
Emissão e pagamento facilitados
Agora, o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser emitido online! Use seu computador, tablet ou celular para gerar o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil, diretamente pelo aplicativo. Aproveite o desconto de 10% para pagamento até o dia 30 de novembro de 2026.
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DESCONTOS ESPECIAIS PARA DÍVIDA ATIVA
Os débitos para com a Fazenda Municipal de Pedra Preta, de natureza tributária e não tributária, vencidos a partir de 01 de janeiro de 2026, inscritos,ou não, como Dívida Ativa do Município, ajuizados ou não, poderão ser pagos, acrescidos de Correção Monetária, Juros de Mora, do período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025, para o contribuinte quitar em parcela única a vista até 15 de abril de 2026. Com uma redução de 100% (cem por cento) nas Multas de Mora e Multas por Infração desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 ( cinquenta reais).
O Contribuinte que estiver em débito com a Fazenda Municipal de Pedra Preta poderá parcelar sua Dívida em até 24 (vinte e quatro) parcelas sucessivas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 ( cinquenta reais), diretamente na sede da Prefeitura ou pela WEB (internet) no site oficial: www.pedrapreta.rn.gov.br/Portal do Contribuinte, de acordo com o caput dos arts. 143, 166, 177, do CTM, Lei Complementar n° 001/2021