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Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, realizou a primeira edição da Conferência Municipal de Cultura.
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outubro 31, 2023
O que é a Lei de Acesso à Informação?
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abril 6, 2017
Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor?
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abril 6, 2017
O que são informações?
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A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso?
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abril 6, 2017
É preciso justificar o pedido de acesso à informação?
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abril 6, 2017
O acesso à informação é gratuito?
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abril 6, 2017
O que é o Decreto 7.724/2012?
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abril 6, 2017
Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação?
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O que é transparência ativa?
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Que informações os órgãos e entidades do Poder Executivo são obrigados a disponibilizar proativamente em seus sites?
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abril 6, 2017
O que é transparência passiva?
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abril 6, 2017
O que é o e-SIC?
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Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?
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Por que o Poder Executivo federal decidiu publicar a remuneração de seus servidores?
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abril 6, 2017
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