Em: 2 de agosto de 2017

Prefeitos reúnem-se com Presidente do TJ-RN para discutir transferência de comarca da cidade de Lajes para Angicos

Uma comissão formada pelos prefeitos de Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento e Lajes, vereadores e assessores jurídicos, além de Dra. Gabriella Edvanda (Juíza) e Dra. Juliana Alcoforado (Promotora), as autoridades que representaram o Poder Judiciário, acompanhados do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (02/08), com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grade do Norte (TJ-RN), para tratar da possível transferência da comarca de Lajes para a cidade de Angicos. Os prefeitos reclamam que com o ato a população desses municípios podem ser prejudicada.

O Presidente argumentou que a administração do Poder Judiciário do Estado do RN está consolidando o cumprimento da Resolução do CNJ, com relação a agregação de comarcas, visando otimizar os recursos humanos e financeiros das que permanecerão. As autoridades apresentaram ao Poder Judiciário a necessidade da permanência da Comarca na cidade considerando os grandes prejuízos caudados, caso seja concretizada a mudança.

Além das questões logísticas e financeiras, o Prefeito Luiz de Haroldo fala da importância histórica e social que a Comarca representa para os municípios da Pedra Preta, Lajes e Caiçara. De acordo com o prefeito ‘a manutenção da comarca em Lajes é um equilíbrio político entre as cidades e também respeito à memória daqueles que formaram as municipalidades envolvidas’.

“Somos contra a transferência da Comarca de Lajes para Angicos. A população dos municípios de Pedra Preta, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos e região perderá muito com a transferência pois, na prática, de imediato deixaríamos de ter Juiz, Promotor, Defensor Público e serventuários entre outros, o que acarretaria enormes prejuízos à população, prejudicando o cidadão, dificultando o acesso à justiça”, destaca o prefeito.

Zica