Prefeitura Municipal de Pedra Preta

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Declaração

Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.995/0001-09, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que este Município não dispôs de recursos provenientes de emendas parlamentares no exercício de 2025 e até a presente data.

Declara, ainda, que não há registro de recebimento, empenho ou execução de valores oriundos de emendas parlamentares no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais.

Esta declaração é emitida para fins de comprovação e para que produza os efeitos legais necessários.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

 

Luiz Antônio Bandeira de Souza
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, 14 de maio de 2025

Este é um documento eletrônico foi emitido em 14 de maio de 2025

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