A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), declara que, no período de 2023 a 2025, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas em grau de sigilo no âmbito deste Poder Executivo Municipal.

Desta forma, não há registros a serem divulgados referentes à lista de informações desclassificadas no período mencionado.

A Administração Pública Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e informa que, caso ocorram desclassificações de informações, estas serão devidamente publicadas neste Portal da Transparência, conforme a legislação vigente.

Esta declaração encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município.